SINDICATO DOS SERVIDORES

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DA BAHIA

Data: 21/12/2017

A Tarde – Presidente da Assembleia devolve R$ 555 mil aos cofres do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), encerrou nesta quarta-feira, 20, o ano Legislativo anunciando a devolução de R$ 555 mil ao Executivo – feito inédito na Casa Legislativa que, historicamente solicita suplementação para fechar as contas.

Com a pretensão de ocupar uma vaga ao Senado na chapa do governador Rui Costa (PT), o ano de Ângelo Coronel foi marcado por projetos e outras novidades na Casa como a implantação do projeto social Assembleia de Carinho, comandado pela esposa, dona Eleusa, e até um programa de auditório para servidores da casa, o Alba Voice – versão para o The Voice Brasil.

Eleito no início de fevereiro deste ano desbancando o deputado Marcelo Nilo (PSL), que estava à frente da Casa por 10 anos, Coronel avalia que o Legislativo ganhou independência, se tornou mais democrática e humanizada. Fato é que com seu jeito pouco ortodoxo de comandar o Legislativo, Coronel ganhou a simpatia dos funcionários da Casa, mas passou a incomodar aliados de Rui que também almejam uma vaga na chapa do governador.

Gestão

“Quebramos uma tradição do Legislativo baiano de sempre estourar o orçamento e ir de pires na mão em busca de recursos junto ao governo estadual. O valor é simbólico e mostra a determinação da nossa gestão, de meus pares da Mesa Diretora, de fazer uma gestão austera, mas dinâmica e eficiente. Somente com custos de telefonia, por exemplo, a redução foi de 80%”, disse Coronel.

“Em pouco mais de 10 meses, desde 1º de fevereiro, desenvolvemos um leque de ações e novos conceitos entregues à sociedade baiana, um trabalho intenso de comprometimento com os servidores, principalmente com a aprovação do Plano de Cargos e Salários. Sem modéstia, os resultados já são reconhecidos por todos. Não deixamos uma só matéria pendente para apreciação em 2018 e batemos o recorde de projetos de lei e proposições ”, diz Coronel.

Fim da reeleição

Antes de arregimentar apoios que levaram à sua eleição, o presidente prometeu que acabaria com a reeleição na Casa, em uma tentativa de impedir que outros deputados ocupassem a presidência por mais de um mandato em uma mesma legislatura. Ao longo do exercício a casa aprovou Proposta de Emenda Constitucional acabando com a reeleição na mesma legislatura.

Independência

Coronel disse, ainda, que o princípio constitucional da independência entre os poderes foi um avanços do modelo da atual gestão. A Casa deixou de ser “mera carimbadora das iniciativas do Executivo”

Coronel disse, ainda, que a criação do Colégio de Líderes – que se reúne quinzenalmente -, sepultou as decisões monocráticas no Legislativo e deu musculatura às mais diversas correntes de pensamento.

Produtividade

De acordo com Coronel, os deputados readquiriram o estímulo para debater os temas mais candentes que interessam e impactam a vida da população. “Passamos a ter casa cheia, parlamentares presentes, comissões funcionando. Nesse período, 231 projetos de lei foram apreciados em plenário, um recorde histórico da ALBA. Somente de projetos de lei de iniciativa parlamentar foram 120, contra apenas 24 do Governador do Estado. Pela Mesa Diretora, entre indicações, moções e requerimentos, foram 1.570. Só de documentos digitalizados foram 404.303. É a maior produtividade de toda a nossa história”.

 

Entre os principais projetos aprovados, destacam-se:

1- Fim da Reeleição para a Presidência da ALBA, na mesma Legislatura.

2- FUNPEN- Fundo Penitenciário, para aplicação na segurança em presídios, equipamentos, armas, viaturas.

3- Meia Passagem para estudantes no Sistema Metroviário.

4- Projeto proibindo o uso de capacete em estabelecimentos públicos e locais privados.

5- Projeto sobre canalização de gás natural, quebrando o monopólio da Bahiagás.

6- Projeto denominando Aeroporto Glauber Rocha, no município de Vitória da Conquista.

7- Aprovação e Implantação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da ALBA.

8- Alteração que permitiu reajustes para policiais e professores por iniciativa do Poder Executivo.

9- Projeto que propõe cabos e fiação subterrâneas para as ligações de energia elétrica na Bahia.




Comentários