SINDICATO DOS SERVIDORES

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DA BAHIA

Data: 24/09/2015

Alba descumpre TAC com MP e contrata Redas

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PDT), descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP), em janeiro de 2014, que garantia a substituição de funcionários temporários por concursados.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PDT), descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP), em janeiro de 2014, que garantia a substituição de funcionários temporários por concursados.

 

De acordo com denúncia do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), foram realizadas, aproximadamente, 150 novas contratações via Reda em 2015. Em entrevista ao portal de notícias Bocão News o presidente do Psol, Marcos Mendes, informou que o partido entrou com uma ação popular contra o deputado Marcelo Nilo (PDT) e os deputados da Mesa Diretora da Casa pelo descumprimento do TAC.  “Recebemos a informação de que mais de 150 contratações foram feitas e há mais de um mês solicitamos a lista com os nomes. Conversamos com o procurador da Assembleia que nos garantiu a lista, mas até hoje também não recebemos. Foi então que resolvemos entrar com essa ação para que a transparência e o acordo com o MP sejam cumpridos”, explicou Mendes.

 

A promotora Rita Tourinho afirmou durante entrevista a Rádio Metrópole, na manhã desta quarta-feira (23), ter se surpreendido com a informação das contratações e garantiu que o MP irá investigar a denúncia, já que foi realizado um concurso público em 2014. “A Assembleia ainda está recebendo novos contratados, o que nos causa uma grande perplexidade, porque existe um TAC e existe um concurso público. Espero que tenha sido um mal entendido. Ainda não tenho nada oficial, mas existe multa no TAC e vamos ingressar com uma demanda judicial. Se comprovado, se trata de improbidade administrativa. Eles estão violando a lei e Constituição, além da falta de respeito com os 97 que foram aprovados em um concurso público. Vamos agilizar essas contratações regulares” destacou a promotora.

 

O Sindsalba apoia a ação popular movida pelo Psol e enxerga a atitude da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia como falta de respeito dos parlamentares com a lei e com a população. “O presidente da Casa assinou um TAC e se comprometeu com o Ministério Público. Agora ele desrespeita esse acordo de forma ilegal e abusiva, como se a sua vontade estivesse acima do que determina a lei” protestou o presidente do Sindsalba, Flávio Abreu.

 




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