SINDICATO DOS SERVIDORES

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DA BAHIA

Data: 19/10/2016

Bahia.Ba-Marcelo Nilo terá que pagar multa de quase R$ 2 mi do próprio bolso

O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu, nesta terça-feira (18), que a Assembleia Legislativa incorpore, imediatamente, à folha de pagamento, o aumento diferenciado concedido aos servidores em 1991 e até agora não repassado.

Por unanimidade, os membros da 4ª Câmara Cível do TJ-BA seguiram o voto do relator, o desembargador José Olegário Monção Caldas. Em setembro de 2015, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador já havia determinado o pagamento do reajuste que se arrasta por quase 25 anos. Na decisão, foi estabelecida uma multa diária de R$ 5 mil por descumprimento, direcionada ao presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (PSL).

Com o julgamento dos magistrados, a multa terá que ser quitada de forma retroativa à decisão do primeiro grau e o deputado terá que pagar, do próprio bolso, cerca de R$ 1,8 milhão. Além do presidente da Casa, a determinação do colegiado é destinada aos superintendentes de Administração, Francisco Raposo, e de Recursos Humanos, Gervásio Prazeres, ambos da AL-BA.

O valor a ser incorporado à folha é de R$ 128 mil por mês. Parte do montante será custeado pelo Funprev, porque alguns servidores já estão aposentados. O passivo acumulado do período é de R$ 632 milhões.

De acordo com o relator, o desembargador José Olegário Monção Caldas, só caberia o recurso de embargos de declaração, “para que se pudesse fazer algum esclarecimento ou clarear alguma obscuridade da decisão”, mas não cabe mais contestação. “Não muda o mérito. Não muda a essência do julgamento. [A AL-BA] vai ter que cumprir. O doutor Marcelo Nilo é uma pessoa que, eu tenho certeza, jamais vai se furtar a cumprir uma ordem judicial”, disse o relator, em entrevista ao bahia.ba.




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