SINDICATO DOS SERVIDORES

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DA BAHIA

Data: 04/02/2015

Bancada do PT entra com pedido na Justiça contra reeleição na ALBA

Deputados discordam da reeleição do presidente por tempo indefinido. Artigo da constituição proíbe sequência de eleições, diz presidente do partido.

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) da Bahia decidiu, em uma reunião realizada nesta terça-feira (3), que vai entrar com uma representação na Justiça pelo fim da reeleição do presidente da Assembleia Legistativa do Estado (ALBA) por tempo indeterminado. A informação foi confirmada pelo presidente do partido na Bahia, Everaldo Anunciação.

A ação foi motivada após o presidente da Casa, Marcelo Nilo, ser eleito pela quinta vez ao cargo. “Teve uma reunião da bancada onde foi defendido o fim da reeleição por tempo idenfinido na assembleia. Não é uma ação contra o partido, nem contra ele [Marcelo Nilo], faz parte do artigo 6771 da Constituição Baiana que proíbe essa sequência de eleições. Por conta disso, a bancada se retirou da votação por entender a sua ilegalidade”, explica Anunciação.

Ainda de acordo com o presidente do partido, após a medida, o caso deve ser analisado pela assessoria jurídica da bancada do PT na Assembleia. O que for definido por eles será pauta de outra reunião para que os deputados decidam a permanência de Marcelo Nilo no cargo. A pauta está previsa para ser entregue na próxima semana mas, de acordo com Anunciação, não foi escolhida uma data.

“Hoje já foi encaminhado para assessoria da bancada para que assessoria apresente uma peça e busque contrapor essa eleição. Assim que tiver pronta terá uma próxima reunião.
O posicionamento é legal? É a assessoria jurídica que vai dizer isso. Espero que a gente chegue em um acordo. Essa ação para nulidade da eleição dele é a assessoria jurídica que vai se pronunciar”, disse o presidente do partido.

Início dos trabalhos na ALBA
Com quatro deputados estaduais ausentes, 59 dos 63 parlamentares participaram da sessão de abertura oficial da 18ª Legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que ocorreu na manhã desta terça-feira (3), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Sussuarana, em Salvador. A cerimônia, que começou por volta das 10h40, teve a presença do governador da Bahia, Rui Costa (PT), que anunciou o nome do novo delegado-chefe da Polícia Civil.

Também participaram a vice-prefeita deSalvador, Célia Sacramento, que representou o prefeito ACM Neto; além do Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, o comandante da Polícia Militar, coronel Anselmo Alves Brandão, além de e outras autoridades.

Na segunda-feira (2), foi realizado o ato de posse dos parlamentares que integrarão a nova legislatura e a eleição da Mesa Diretora da Alba para o biênio 2015/2017.

Marcelo Nilo (PDT) foi escolhido para comandar a Assembleia Legislativa pelo quinto mandato consecutivo, dos sete como deputado estadual, sem os votos dos 11 deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), que se diz contra a reeleição por tempo incerto. No entanto, o governador parabenizou a sequência de Nilo na presidência da Assembleia. Confira toda a composição da Casa.

Nilo fez o seu primeiro discurso do quinto mandato. “Fui privilegiado de dirigir essa solenidade por cinco vezes consecutivas. Formalidade que aqui transcende o mero cumprimento da nossa Carta Magna. Essa tradição é cultivada com zelo. As dificuldades serão vencidas com trabalho e as metas alcançadas. Aqui, nós recebemos todos os movimentos sociais da Bahia: negros, homossexuais, índios, sem-terra. Agora, afirmo com certeza, que estaremos à altura do conclamo social. Governador, tenha certeza que pode contar com essa Casa sem perder a nossa independência”, prometeu durante pronunciamento.

 

Fonte: G1




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