SINDICATO DOS SERVIDORES

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DA BAHIA

Data: 16/10/2014

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

O SINDSALBA obteve, no ano de 2011, uma grande conquista, tornando-se uma entidade sindical de fato perante o Ministério do Trabalho e Emprego, com a obtenção do Registro Sindical. As ações trabalhistas dos servidores da Assembleia Legislativa não corriam mais o perigo de serem arquivadas, o que poderia ocorrer se o sindicato não estivesse autorizado a representá-los legalmente.

 

O Registro Sindical, porém, se é uma vitória e uma necessidade, gera, automaticamente, certas obrigações, como a de receber, compulsoriamente, a contribuição sindical, o imposto anual devido por todos os servidores da Assembleia Legislativa, sejam eles Secretários Parlamentares, à Disposição, Comissionados, Redas ou Efetivos. Obedecendo a este imperativo legal, o SINDSALBA, através de ofício protocolado em julho de 2013, solicitou ao Presidente da Casa, Deputado Marcelo Nilo, que descontasse a contribuição sindical compulsória dos servidores da Assembleia Legislativa.

 

Mas a situação tinha ainda um agravante. Do montante arrecadado, o valor que é destinado ao SINDSALBA é de 60% (sessenta por cento), sendo que o restante da receita deve ser distribuído entre outras entidades sindicais, de acordo com a legislação: 5% (cinco por cento) para a confederação; 10% (dez por cento) para a central sindical; 15% (quinze por cento) para a federação; e 10% (dez por cento) para a “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Estes credores já haviam movido ação legal contra o SINDSALBA e a Assembleia Legislativa, exigindo suas parcelas, o que tornava a cobrança ainda mais urgente.

 

Apesar da urgência, porém, o processo administrativo tramitou na Assembleia Legislativa por todo este tempo, de julho de 2013 até setembro de 2014, basicamente circulando entre o RH e a Procuradoria Jurídica, COM PARECER FAVORÁVEL DESTA, sem que o desconto em folha fosse efetivado, criando uma situação política para o enfraquecimento do SINDSALBA.

 

Após esta longa espera, finalmente a Casa acenou com a possibilidade de efetuar a cobrança do imposto sindical dos servidores, em setembro de 2014. Excepcionalmente, porém, a folha e as negociações foram fechadas, neste mês, a dois dias da data do pagamento, de modo que não houve tempo hábil para a ampla divulgação. O SINDSALBA, neste momento, pede desculpas a todos pelo transtorno e assegura que tal não voltará a se repetir, pois o desconto, de agora em diante, ocorrerá sempre ao mês de março de cada ano.

 

A parte do imposto sindical que cabe ao SINDSALBA, onde foi creditado no mês de outubro de 2014 o valor de R$ 399.632,91 arrecadado de 3624 servidores será  60% deste valor, que se destinará em melhorias nos serviços prestados pela entidade e à profissionalização do sindicato, otimizando a relação dos servidores com os gestores, na proteção de nossos direitos. Obedecendo ao princípio da transparência, a aplicação deste valor pelo SINDSALBA poderá ser acompanhada pelos servidores e pela sociedade em geral através deste site: www.sindsalba.org.br,  jornais e outros meios de comunicação como também através das Assembléias Geral e diretamente ao Sindicato quando solicitado pelo filiado. A legislação que dá suporte à contribuição sindical também segue anexa a este informe.

Parecer Natureza e Regime Jurídicos da Contribuição Sindical

Nota Técnica N° 36 SRT MTE 2009

 




Comentários