SINDICATO DOS SERVIDORES

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DA BAHIA

Data: 15/09/2015

Sindsalba e Sindicontas emitem Nota de Esclarecimento sobre textos publicados na imprensa

O Sindsalba e o Sindicontas emitiram Nota de Esclarecimento referente aos textos “Missão Zavascki” e a “A pendenga anda” publicados pelo jornalista Levi Vasconcelos em sua coluna do jornal “A Tarde

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Sindsalba) e o Sindicato dos Servidores dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia (Sindicontas) emitiram Nota de Esclarecimento referente aos textos “Missão Zavascki” e a “A pendenga anda” publicados pelo jornalista Levi Vasconcelos em sua coluna do jornal “A Tarde” dos dias 06 e 10 de setembro, respectivamente. Os textos abordaram a visita do governador, Rui Costa, e do presidente da ALBA, deputado Marcelo Nilo, ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, para conversar sobre o processo reajuste linear diferenciado de 1992.

 

Em nota o Sindsalba e Sindicontas explicam que pediram  ingresso das entidades como “amici curiae” na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo Governador do Estado da Bahia e pela Mesa da Assembleia do Estado da Bahia.

 

Os sindicatos confiam que o Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma vez julgará o processo de forma técnica, confirmando as inúmeras decisões da Justiça Baiana que reconheceu o direito dos servidores ao percentual integral de recomposição das suas remunerações concedido a apenas parte dos servidores em 1991, porque os efeitos da inflação do período foram iguais para todos.

 

Confira abaixo a Nota de Esclarecimento

 

Prezado Levi Vasconcelos, a propósito das notas “Missão Zavascki” e a “A pendenga anda” divulgadas na sua coluna do jornal “A Tarde”, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (SINDSALBA) e o Sindicato dos Servidores dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia (SINDICONTAS) informam que pediram ingresso como “amici curiae” na ADPF proposta pelo Governador do Estado da Bahia e pela Mesa da Assembleia do Estado da Bahia, para demonstrarem o descabimento do pedido.

O STF em outras quatro oportunidades já reconheceu o direito dos servidores, inclusive aplicando multa ao Estado da Bahia pela interposição de recurso protelatório. Os sindicatos confiam que o STF mais uma vez julgará o processo de forma técnica, confirmando as inúmeras decisões da Justiça Baiana que reconheceram o direito dos servidores ao percentual integral de recomposição das suas remunerações concedido a apenas parte dos servidores em 1991, porque os efeitos da inflação do período foram iguais para todos. Esclarecem que o montante das condenações será suportado pelo Estado da Bahia e não pela ALBA e o valor mencionado não passa de factoide para tentar confundir pessoas desavisadas, tanto que a incorporação da diferença do índice postulado por um dos grupos de vários servidores da ALBA em uma das ações corresponde a apenas R$ 128.000,00 mensais.

Cabe destacar, também, que o reajuste postulado já foi incorporado aos vencimentos dos servidores do TCE e TCM, após reconhecimento do direito discutido nas ações judiciais pela Lei nº 12.923/2013 e pela Lei nº 12.934/2014, editadas pela própria ALBA, sob a presidência do Dep. Marcelo Nilo e sancionadas pelo então Governador da Bahia.




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