SINDICATO DOS SERVIDORES

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DA BAHIA

Data: 11/05/2015

Servidores definem em Assembleia, proposta de negociação de reajuste do Legislativo

Servidores da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas do Município (TCM) se reuniram na manhã desta segunda-feira (11) em Assembleia Geral Extraordinária para discutir o reajuste linear da categoria.

Servidores da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas do Município (TCM) se reuniram na manhã desta segunda-feira (11) em Assembleia Geral Extraordinária para discutir o reajuste linear da categoria.

 

A mesa composta pelo presidente do Sindsalba, Flavio Abreu, o presidente do Sindicontas, Joselito Mimoso, o assessor jurídico das entidades, José Armando e o secretário da mesa, Claudio Oliveira, deu início a plenária em segunda convocação, às 10h.

 

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O presidente do Sindsalba começou a assembleia, explicando o motivo da votação do reajuste ter sido adiada para esta terça-feira (12) e como o reajuste fracionado traria prejuízos para os servidores. “O presidente da Casa pediu a aprovação, com urgência, através de dispensa de formalidade, do projeto de lei que repete os índices de reajuste linear para os funcionários da ALBA. Como entidade, vemos esse reajuste parcelado como indecente, por isso pedimos que a votação fosse adiada. Queremos lutar para que o reajuste nos seja dado de acordo com o que a lei garante” explicou Abreu.

 

Durante a assembleia os servidores tiraram dúvidas e discutiram formas de mobilização contra o reajuste. Na ocasião, o assessor jurídico, José Armando, citou os avanços do Sindsalba no decorrer dos anos com as ações impetradas para garantir os direitos dos servidores. Para o advogado, o reajuste linear aplicado pelo governo é ilegal. “O aumento linear que o governo do estado quer aplicar é inconstitucional e isso é claro, está no ART.37 da Constituição Federal. E se essa prática continuar, as perdas salariais dos servidores serão absurdas” ressaltou José Armando.

 

assembleia_publico

O presidente do Sindicontas destacou a luta dos sindicatos para que o reajuste fracionado não fosse aplicado e garantiu que as entidades continuarão mobilizadas. Joselito Mimoso ainda questionou o motivo da Assembleia querer seguir o reajuste do Executivo. “O fato que no passado isso tenha acontecido não significa dizer que no presente tenha que acontecer também. O Legislativo é independente e pode fazer diferente do Executivo, que desrespeitou a data-base dos servidores estaduais” destaca Joselito Mimoso.

 

Proposta – Ao final da plenária a mesa colocou em votação uma proposta a ser apresentada em negociação com a ALBA, ficando definido que os servidores pedirão o reajuste de 6,41% em maio, retroativo a janeiro. Após a assembleia os dirigentes sindicais do Sindsalba e Sindicontas foram visitar os gabinetes dos deputados para discutir a proposta em busca de apoio.

 

A votação  do projeto de Lei que determina o reajuste salarial dos servidores do Legislativo, será realizada nesta terça-feira (12). Os servidores estarão mobilizados na galeria da Casa.




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