SINDICATO DOS SERVIDORES

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DA BAHIA

Data: 03/02/2016

Servidores do Legislativo alcançam mais uma vitória na justiça em processo do reajuste diferenciado

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (SINDSALBA) e o Sindicato dos Servidores dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia (SINDICONTAS) conseguiram mais uma decisão favorável no processo de reajuste diferenciado dos servidores da ALBA, TCE e TCM.

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (SINDSALBA) e o Sindicato dos Servidores dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia (SINDICONTAS) conseguiram mais uma decisão favorável no processo de reajuste diferenciado dos servidores da ALBA, TCE e TCM.

 

ministro-teori-zavasckiO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, indeferiu na noite desta terça-feira (02) o pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposto pelo Governador do Estado da Bahia e pela mesa da Assembleia do Estado da Bahia que pedia a suspensão do pagamento do reajuste linear diferenciado para os servidores. Vale salientar que o STF já havia proferido outras quatro decisões favoráveis aos direitos dos servidores, aplicando inclusive multa ao Estado da Bahia pela interposição de recurso protelatório.

 

O processo também obteve decisão favorável na Advocacia Geral da União (AGU), que considerou a ADPF improcedente, e na Procuradoria Geral da República (PGR), que também emitiu despacho a favor dos servidores.

 

flavio_ageCom a publicação da decisão do ministro Teori Zavascki a Assembleia Legislativa receberá uma citação do STF para a incorporação dos valores na folha de pagamento.  O presidente do Sindsalba, Flávio Abreu, que esteve em audiência com o ministro, acompanhado dos assessores jurídicos do Grupo Aras, comemorou a decisão. “Foi um processo longo, mas sabíamos que a luta valeria a pena, pois a justiça está ao nosso lado”, destacou.

 

 

 

Reajuste Diferenciado

 

O reajuste diferenciado foi concedido aos servidores do Legislativo da Bahia em 1992, pelo então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eliel Martins. Desde então os servidores lutam na justiça para obter o pagamento.

 

Em 2012, a 7ª Vara da Fazenda Pública determinou o cumprimento dos julgados e a imediata implementação em folha de pagamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça da Bahia também já se pronunciaram favoravelmente, decidindo pela incorporação dos percentuais complementares de aumento diferenciado ao grupo de 66 servidores ativos e aposentados da ALBA. Entretanto, a Assembleia Legislativa vem interpondo recursos intermináveis junto ao TJBA com o objetivo de procrastinar as incorporações devidas em prejuízo dos seus servidores.




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