SINDICATO DOS SERVIDORES

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DA BAHIA

Data: 23/03/2015

Sindicato rebate Marcelo Nilo sobre valor a ser incluído no orçamento na ALBA

Em entrevista a Rádio Metrópole na manhã desta segunda-feira (23), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Marcelo Nilo, afirmou considerar o aumento diferenciado para os servidores “ilegal”.

Em entrevista a Rádio Metrópole na manhã desta segunda-feira (23), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Marcelo Nilo, afirmou considerar o aumento diferenciado para os servidores “ilegal”. Durante a entrevista o deputado ainda declarou que para efetuar esse pagamento, o impacto mensal para a ALBA seria de R$3 milhões e que a Assembleia não teria esse dinheiro.

Porém, diferente do que o parlamentar afirmou, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia garante que os valores informados pelo deputado Marcelo Nilo estão equivocados. O Sindsalba informa que, na verdade, o incremento na folha seria de R$ 128 mil mensais, menos do que o repasse que os cofres públicos transferem a cada 30 dias para pagar a cada deputado o subsídio e os recursos para despesas afins com o mandato (verba de gabinete, verba indenizatória, auxílio-moradia e outros).

“Gostaríamos que o presidente deputado, Marcelo Nilo, nos apresentasse esses cálculos que ele realizou, pois o único valor que inclusive consta no processo é o de R$ 128 mil por mês” critica o presidente do Sindisalba Flávio Abreu.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia já havia garantido os direitos dos servidores em muitas decisões, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, que já se pronunciou favoravelmente. Ocorre que a Assembleia Legislativa entrou com uma descabida ação rescisória, à qual o desembargador Cícero Landim concedeu liminar, provisória, a fim de que tivesse tempo para analisar a matéria.

Vale ressaltar que os servidores dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios (TCE e TCM) conseguiram o pagamento sobre o mesmo aumento diferenciado indevido, com o aval da Casa Legislativa baiana através das Leis 12.923/2013 e 12.934/2014.

O Sindisalba espera uma decisão favorável do Tribunal de Justiça da Bahia aos servidores que já esperam por esse pagamento há 20 anos e que possuem esse direito garantido por lei.




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