SINDICATO DOS SERVIDORES

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DA BAHIA

Data: 15/05/2015

Sindsalba e Sindicontas protestam contra reajuste parcelado

Servidores da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas do Município (TCM) se mobilizaram na galeria da Alba, na última terça-feira (12), para acompanhar a votação do Projeto de Lei do reajuste dos servidores do Poder Legislativo.

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Servidores mobilizados na galeria da Alba, contra reajuste parcelado.

Servidores da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas do Município (TCM) se mobilizaram na galeria da Alba, na última terça-feira (12), para acompanhar a votação do Projeto de Lei do reajuste dos servidores do Poder Legislativo.

 

Os servidores, que tinham decidido durante votação em assembleia, lutar pelo reajuste de 6,41% em maio, retroativo a janeiro, protestaram contra a proposta do presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, de parcelar o reajuste para 3,5% em março, e 2,91% a partir de novembro.

 

Mesmo sem o apoio da oposição, que se absteve de votar após solicitação dos representantes sindicais, o PL foi aprovado nos mesmos moldes do Executivo.

 

“Infelizmente o rolo compressor do governo do Estado depois de tratorar os servidores do Poder Executivo, impôs sua força e arrogância aos servidores do Poder Legislativo. Saudamos todos os colegas que foram á ALBA resistir, mostrar sua indignação e espírito de luta.” lamentou o presidente do Sindicontas, Joselito Mimoso.

 

Apesar da justificativa do presidente da Assembleia, de não ter verba para um aumento superior ao Executivo, o Sindsalba rebate que o reajuste de 6,41% já estava previsto no orçamento da ALBA de 2015, portanto a Casa teria condições de efetuar o reajuste em parcela única, com a data-base de janeiro. “O parcelamento do reajuste é inconstitucional, isso está no ART.37 da Constituição Federal.  Para a remuneração dos servidores, deve ser “assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, explica o presidente do Sindsalba, Flávio Abreu, que ainda informa que os sindicatos entrarão com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), defendendo os servidores contra os parcelamentos.

 

Vale ressaltar que, já existe uma ADIN impetrada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a pedido do Sindsalba, defendendo os servidores contra os parcelamentos de 2013 e 2014.

 

 




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