SINDICATO DOS SERVIDORES

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DA BAHIA

Data: 20/03/2015

Sindsalba entra com pedido sobre pecúnia da licença-prêmio dos servidores

A diretoria do Sindsalba encaminhou, nesta quinta-feira (19), à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia um pedido administrativo sobre pecúnia da licença prêmio dos servidores, como incentivo para a aposentadoria.

A diretoria do Sindsalba encaminhou, nesta quinta-feira (19), à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia um pedido administrativo sobre pecúnia da licença-prêmio dos servidores, como incentivo para a aposentadoria.

O objetivo do pedido, é que a licença-prêmio seja convertida em pecúnia, nos casos em que os servidores, no curso de sua relação estatutária, não tenham tido a possibilidade de gozar da licença, em decorrência de uma aposentadoria, exoneração ou falecimento.

Se a solicitação do Sindsalba for atendida, o valor da conversão da pecúnia será equivalente ao valor que o servidor receberia no gozo da licença-prêmio.

Confiante, o presidente do Sindsalba, Flávio Abreu, ressalta que não há impedimento legal para a aprovação do pedido pela ALBA, visto que o mesmo já foi feito peloTribunal de Contas do Estado da Bahia conforme Resolução nº 029/2014.




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