SINDICATO DOS SERVIDORES

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DA BAHIA

Data: 02/02/2015

Sindsalba garante, junto ao TJBA, promoção para servidores

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concedeu vitória do Mandado de Segurança impetrado pelo Sindsalba, que concede a promoção dos servidores por antiguidade.

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia obteve mais uma vitória para os seus filiados. No último dia 30 de janeiro, O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, concedeu vitória do Mandado de Segurança 0016119-36.2014.8.05.0000, impetrado pelo Sindsalba. O MS concede a promoção dos servidores por antiguidade, com base na lei que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras n° 8971/2004 e havia sido descumprido pela Assembleia.

Os Desembargadores do TJBA consideraram o descumprimento da ALBA como ilegal e decidiram por unanimidade pelo cumprimento da lei.

O presidente do Sindisalba, Flávio Abreu, garante que o sindicato continuará acompanhando o desenrolar da situação para que os direitos dos servidores sejam garantidos. “A decisão dos desembargadores uma vitória para a categoria. A Assembleia estava violando o direito do trabalhador e descumprindo a lei. Agora o Sindisalba espera que a ALBA cumpra essa decisão para que os servidores possam ter acesso aos seus direitos” finaliza Abreu.

Confira o Acórdão (MS Promoção por Antiguidade) referente ao Mandado de Segurança 0016119-36.2014.8.05.0000.

 




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