SINDICATO DOS SERVIDORES

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DA BAHIA

Data: 31/05/2015

Sindsalba se reúne com assessoria jurídica da CSPB para discutir ADIN

A diretoria do Sindsalba se reuniu na última sexta-feira (29) com a assessoria jurídica da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) para tratar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) referente ao parcelamento do reajuste linear de 2013 e 2014

A diretoria do Sindsalba se reuniu na última sexta-feira (29) com a assessoria jurídica da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) para tratar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) referente ao parcelamento do reajuste linear de 2013 e 2014 dos servidores públicos da Bahia. Um advogado da entidade, que está tratando do assunto, foi ao gabinete da Ministra Carmen Lúcia reiterando o pedido de audiência para apresentação de sustentação jurídica do pleito.
Em situação semelhante, o estado de São Paulo entrou com um recurso extraordinário derrubando o Artigo 37 inciso 10° da Constituição Federal em que desobriga os Estados a utilizarem os índices inflacionários. O recurso está em pauta no Supremo Tribunal Federal com quatro votos desfavoráveis aos servidores e três votos a favor, faltando ainda cinco votos para decisão. “Alguns ministros ainda não votaram, por isso é importante que as categorias estejam unidas e as entidades mobilizadas para uma manifestação política em âmbito nacional” destaca o presidente do Sindsalba, Flávio Abreu.




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