SINDICATO DOS SERVIDORES

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DA BAHIA

Data: 15/09/2016

TJBA concede liminar para que segurança da Assembleia Legislativa possa retornar ao setor de trabalho

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concedeu liminar determinando o imediato retorno do agente de segurança da Assembleia Legislativa da Bahia, Evandro de Carvalho Filho, para suas devidas funções.

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Segurança foi remanejado de setor, após participar de mobilização de trabalhadores. (Foto: SINDSALBA)

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concedeu liminar determinando o imediato retorno do  agente de segurança da Assembleia Legislativa da Bahia, Evandro de Carvalho Filho, para suas devidas funções.

 

O servidor, que  é  segurança  da  ALBA  desde  1997,  foi remanejado da Coordenação de Segurança para a Coordenação do Memorial do Legislativo, pelo coronel Yuri Pierre Sampaio Lopes, chefe da Assistência Militar da ALBA, com a alegação de “quebra de confiança”,  por ter participado da mobilização que reivindicava a suspensão da votação do Projeto de Lei que retirava direitos dos servidores.

 
Com o remanejamento de setor, o servidor perdeu todas suas gratificações tendo sua renda diminuída em aproximadamente 65%.

 
O SINDSALBA entrou  com  Mandado  de  Segurança  (n°  0004957-73.2016.8.05.0000) para reaver os direitos do servidor judicialmente, sendo concedida liminar pelo TJBA determinando a  imediata suspensão do ato administrativo que relotou o impetrante na Coordenação do Memorial do Legislativo, fazendo restabelecer a sua lotação na Coordenação de Segurança. A liminar também determina que a Assembleia Legislativa restabeleça toda remuneração que havia sido subtraída do servidor com o remanejamento de setor.

 

Para o presidente do SINDSALBA, Flávio Abreu, a decisão do Tribunal de Justiça só prova o quanto a atitude da Assembleia foi arbitrária. “Participar de um movimento de paralisação é um direito do trabalhador, garantido pela Constituição, por isso tínhamos certeza que a justiça estaria ao nosso lado. Além disso,  o Coronel Yuri Lopes,  como  militar,  não  pode  gerir  o  setor  de  segurança  da  ALBA, solicitando remanejamento de funcionário. Espero que a ALBA cumpra o que a justiça determinou, para que Evandro possa voltar a trabalhar na função para o qual prestou concurso”, finaliza Abreu.

 

Confira AQUI e confira a decisão do TJBA

 




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